Laudo de Periculosidade

É o documento técnico que avalia se os empregados de um determinado estabelecimento estão expostos ou acessam alguma área com risco (Eletricidade, inflamáveis, explosivos e radiações ionizantes), estando este item fundamentado nas Normas Regulamentadoras 16 da Portaria Ministerial 3214/78 e no Decreto 93.412, de 14/10/1986 do Ministério do Trabalho e Emprego.

O laudo de periculosidade é primordial quando se tem uma atividade laboral que apresenta risco acentuado dentro da empresa. Este documento técnico aponta quais operações realizadas pelos empregados os colocam em perigo e indica se isso assegura a eles o pagamento de adicional de periculosidade, que é um direito garantido na NR 16.

O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Conforme dispõe o art. 193 da CLT são consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador.

O Laudo de Periculosidade é um documento obrigatório a todas às empresas que possuam empregados, cujas atividades ou operações os expõem a riscos, que por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem em contato permanente em condições de risco acentuado

O Laudo de Periculosidade não possui um prazo de validade, porém, levando-se em consideração que o ambiente de trabalho é um espaço dinâmico, é recomendável, por prudência, a renovação do laudo anualmente ou sempre que as condições laborais forem alteradas, com o fim de resguardar a empresa em caso de eventuais demandas na Justiça do Trabalho.

A elaboração do Laudo de Periculosidade deve obedecer a algumas etapas. A primeira consiste em identificar as áreas de risco e os níveis de periculosidade que cada uma delas oferece. Em seguida, deve-se observar quais são as atividades exercidas no local e o número de trabalhadores que ficam expostos, bem como o período de exposição.

De modo geral o Laudo de Periculosidade consiste em uma análise geral do ambiente, incluindo a sua exposição a energia elétrica, inflamáveis, explosivos ou violência. Somente um profissional capacitado pode elaborar essa análise com precisão

Conforme a lei 8112/90, o trabalhador que se expõe a alta periculosidade tem direito a adicional, a menos que tal condição cesse a partir da tomada de medidas de segurança. Aliado a essa premissa, caso se encontrem meios para essa redução de riscos, eles precisam ser reconhecidos por lei e registrados. Está aí a função do laudo de periculosidade.

O laudo pode ser emitido por médico do trabalho ou engenheiro especializado em segurança no trabalho. O importante é que o profissional seja devidamente habilitado para tal. Conforme a NR16, o responsável pela segurança na empresa é o verdadeiro responsável pela elaboração do documento, ainda que ela aconteça por meio de terceiros.