Laudo de Insalubridade para o eSocial

Fale com a gente: (11) 2364-7900

O que é o Laudo de Insalubridade?

O Laudo de Insalubridade é um documento de natureza trabalhista, previsto na Norma Regulamentadora NR-15. Ele tem como objetivo identificar se os trabalhadores estão expostos a agentes nocivos à saúde em níveis superiores aos limites de tolerância definidos pela legislação.

Esse laudo é elaborado por um Engenheiro de Segurança do Trabalho e, com base em avaliações técnicas dos ambientes laborais, determina se há direito ao adicional de insalubridade, conforme os critérios estabelecidos no art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O que é o LTCAT?

A sigla LTCAT significa Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. Trata-se de um documento exigido pelo INSS, com base no Decreto 3.048/99 (Anexo IV), cujo principal objetivo é identificar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho para fins de aposentadoria especial.

Ele deve conter informações técnicas sobre a exposição ocupacional, incluindo a caracterização ou não da insalubridade e periculosidade, mas sob uma ótica previdenciária, e não apenas trabalhista.

Qual a relação entre o Laudo de Insalubridade e o eSocial?

A obrigatoriedade do Laudo de Insalubridade no contexto do eSocial está diretamente relacionada ao evento S-2240, que trata das Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos. Esse evento exige o envio das informações constantes no LTCAT, mas também exige coerência com os demais documentos técnicos da empresa.

Por isso, é fundamental que tanto o LTCAT quanto o Laudo de Insalubridade estejam atualizados, consistentes entre si e elaborados por profissionais habilitados. Juntos, eles garantem segurança jurídica nas relações com o INSS, Ministério do Trabalho e Justiça do Trabalho.

Qual a diferença entre o Laudo de Insalubridade e o LTCAT?

Embora muitas vezes confundidos, esses dois documentos têm finalidades distintas: